Título VI Do Acesso à Justiça
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990
101 artigos (arts. 141 a 224)
7 questões do acervo citam estes artigos
Título VI da Parte Especial da Lei 8.069/1990, “Do Acesso à Justiça”, reúne os arts. 141 a 224. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 141 a 144
- Capítulo II Da Justiça da Infância e da Juventude arts. 145 a 151
- Capítulo III Dos Procedimentos arts. 152 a 197-F
- Capítulo IV Dos Recursos arts. 198 a 199-E
- Capítulo V Do Ministério Público arts. 200 a 205
- Capítulo VI Do Advogado arts. 206 a 207
- Capítulo VII Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos arts. 208 a 224
Questões de concurso sobre o Título VI
7 questões de provas citam artigos do Título VI da Lei 8.069/1990.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
