Parte Especial
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990
229 artigos (arts. 86 a 267)
65 questões do acervo citam estes artigos
Parte Especial da Lei 8.069/1990 reúne os arts. 86 a 267. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Política de Atendimento arts. 86 a 97
- Título II Das Medidas de Proteção arts. 98 a 102
- Título III Da Prática de Ato Infracional arts. 103 a 128
- Título IV Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável arts. 129 a 130
- Título V Do Conselho Tutelar arts. 131 a 140
- Título VI Do Acesso à Justiça arts. 141 a 224
- Título VII Dos Crimes e das Infrações Administrativas arts. 225 a 267
Questões de concurso sobre a Parte Especial
65 questões de provas citam artigos da Parte Especial da Lei 8.069/1990.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
