O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
Concurso TJDFT: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz de Direito Substituto. Datas, vagas e banca do concurso e as provas anteriores para treinar com gabarito oficial e correção na hora.
Provas anteriores da Tribunais de DF
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O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Tribunais de DF.
Disciplinas que mais caem
Artigos de lei mais cobrados
- Art. 5º Constituição Federal1 questão
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O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
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Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Dúvidas sobre o Concurso TJDFT
Quantas vagas tem o Concurso TJDFT?
São 20 vagas previstas para Juiz de Direito Substituto, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.
Qual é a banca do Concurso TJDFT?
A banca é Cebraspe. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso TJDFT?
A remuneração informada é R$ 37.765,55. Confira os valores de cada cargo no edital.
O que mais cai nas provas da Tribunais de DF?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Conhecimentos Específicos (18%), Direito Administrativo (12%), Língua Portuguesa (10%), Direito Penal (7%).
Outros concursos da Tribunais
Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.