Título X Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese

Título X do Livro III da Lei 10.406/2002, “Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese”, reúne os arts. 1.419 a 1.510. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

• Capítulo I Disposições Gerais arts. 1.419 a 1.430
• Capítulo II Do Penhor arts. 1.431 a 1.472
• Capítulo III Da Hipoteca arts. 1.473 a 1.505
• Capítulo IV Da Anticrese arts. 1.506 a 1.510

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.