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Título I Do Processo Ordinário

Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969

67 artigos (arts. 384 a 450) 2 questões do acervo citam estes artigos

Título I do Livro II do Código de Processo Penal Militar, “Do Processo Ordinário”, reúne os arts. 384 a 450. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre o Título I

2 questões de provas citam artigos do Título I do Código de Processo Penal Militar.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.