Título I Do Processo Ordinário
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
Título I do Livro II do Código de Processo Penal Militar, “Do Processo Ordinário”, reúne os arts. 384 a 450. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo Único Da Instrução Criminal arts. 384 a 450
Questões de concurso sobre o Título I
2 questões de provas citam artigos do Título I do Código de Processo Penal Militar.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.