Livro II Dos Processos em Espécie
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
112 artigos (arts. 384 a 498)
3 questões do acervo citam estes artigos
Livro II do Código de Processo Penal Militar, “Dos Processos em Espécie”, reúne os arts. 384 a 498. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Do Processo Ordinário arts. 384 a 450
- Título II Dos Processos Especiais arts. 451 a 498
Questões de concurso sobre o Livro II
3 questões de provas citam artigos do Livro II do Código de Processo Penal Militar.
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