Título II Dos Processos Especiais
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
45 artigos (arts. 451 a 498)
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Título II do Livro II do Código de Processo Penal Militar, “Dos Processos Especiais”, reúne os arts. 451 a 498. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Da Deserção em Geral arts. 451 a 453
- Capítulo II Do Processo de Deserção de Oficial arts. 454 a 455
- Capítulo III Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Gradução e de Praça Especial. arts. 456 a 458
- Capítulo IV art. 460
- Capítulo V Do Processo de Crime de Insubmissão arts. 463 a 465
- Capítulo VI Do "habeas Corpus" arts. 466 a 480
- Capítulo VII Do Processo para Restauração de Autos arts. 481 a 488
- Capítulo VIII Do Processo de Competência Originário do Superior Tribunal Militar arts. 489 a 497
- Capítulo IX Da Correição Parcial art. 498
Questões de concurso sobre o Título II
1 questão de prova cita artigos do Título II do Código de Processo Penal Militar.
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