Título I Do Processo Comum
Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941
108 artigos (arts. 394 a 497)
22 questões do acervo citam estes artigos
Título I do Livro II do Código de Processo Penal, “Do Processo Comum”, reúne os arts. 394 a 497. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Da Instrução Criminal arts. 394 a 405
- Capítulo II Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri arts. 406 a 497
- Capítulo III Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular 0 artigos
Questões de concurso sobre o Título I
22 questões de provas citam artigos do Título I do Código de Processo Penal.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
