Livro II Dos Processos em Espécie
Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941
162 artigos (arts. 394 a 562)
25 questões do acervo citam estes artigos
Livro II do Código de Processo Penal, “Dos Processos em Espécie”, reúne os arts. 394 a 562. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Do Processo Comum arts. 394 a 497
- Título II Dos Processos Especiais arts. 513 a 555
- Título III Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação arts. 561 a 562
Questões de concurso sobre o Livro II
25 questões de provas citam artigos do Livro II do Código de Processo Penal.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
