Título II Dos Processos Especiais
Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941
52 artigos (arts. 513 a 555)
4 questões do acervo citam estes artigos
Título II do Livro II do Código de Processo Penal, “Dos Processos Especiais”, reúne os arts. 513 a 555. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência 0 artigos
- Capítulo II Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos arts. 513 a 518
- Capítulo III Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular arts. 519 a 523
- Capítulo IV Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial arts. 524 a 530-I
- Capítulo V Do Processo Sumário arts. 531 a 540
- Capítulo VI Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos arts. 541 a 548
- Capítulo VII Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso arts. 549 a 555
Questões de concurso sobre o Título II
4 questões de provas citam artigos do Título II do Código de Processo Penal.
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