Livro I Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969
219 artigos (arts. 136 a 354)
69 questões do acervo citam estes artigos
Livro I da Parte Especial do Código Penal Militar, “Dos Crimes Militares em Tempo de Paz”, reúne os arts. 136 a 354. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Dos Crimes contra a Segurança Externa do País arts. 136 a 148
- Título II Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar arts. 149 a 182
- Título III Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar arts. 183 a 204
- Título IV Dos Crimes contra a Pessoa arts. 205 a 239
- Título V Dos Crimes contra o Patrimônio arts. 240 a 267
- Título VI Dos Crimes contra a Incolumidade Pública arts. 268 a 297
- Título VII Dos Crimes contra a Administração Militar arts. 298 a 339
- Título VIII Dos Crimes contra a Administração da Justiça Militar arts. 340 a 354
Questões de concurso sobre o Livro I
69 questões de provas citam artigos do Livro I do Código Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
