Livro II Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969
56 artigos (arts. 355 a 410)
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Livro II da Parte Especial do Código Penal Militar, “Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra”, reúne os arts. 355 a 410. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Do Favorecimento ao Inimigo arts. 355 a 397
- Título II Da Hostilidade e da Ordem Arbitrária arts. 398 a 399
- Título III Dos Crimes contra a Pessoa arts. 400 a 403
- Título IV Dos Crimes contra o Patrimônio arts. 404 a 406
- Título V Do Rapto e da Violência Carnal arts. 407 a 410
Questões de concurso sobre o Livro II
1 questão de prova cita artigos do Livro II do Código Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
