Parte Geral
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990
100 artigos (arts. 1º a 85)
34 questões do acervo citam estes artigos
Parte Geral da Lei 8.069/1990 reúne os arts. 1º a 85. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Das Disposições Preliminares arts. 1º a 6º
- Título II Dos Direitos Fundamentais arts. 7º a 69
- Título III Da Prevenção arts. 70 a 85
- Livro II 0 artigos
Questões de concurso sobre a Parte Geral
34 questões de provas citam artigos da Parte Geral da Lei 8.069/1990.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
