Título II Dos Direitos Fundamentais
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990
76 artigos (arts. 7º a 69)
19 questões do acervo citam estes artigos
Título II da Parte Geral da Lei 8.069/1990, “Dos Direitos Fundamentais”, reúne os arts. 7º a 69. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde arts. 7º a 14-A
- Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade arts. 15 a 18-B
- Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária arts. 19 a 52-D
- Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer arts. 53 a 59-A
- Capítulo V Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho arts. 60 a 69
Questões de concurso sobre o Título II
19 questões de provas citam artigos do Título II da Lei 8.069/1990.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
