Capítulo III Dos Procedimentos

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990

58 artigos (arts. 152 a 197-F) 5 questões do acervo citam estes artigos

Capítulo III do Título VI da Lei 8.069/1990, “Dos Procedimentos”, reúne os arts. 152 a 197-F. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Seção I Disposições Gerais arts. 152 a 154
Seção II Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar arts. 155 a 163
Seção III Da Destituição da Tutela art. 164
Seção IV Da Colocação em Família Substituta arts. 165 a 170
Seção V Da apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente arts. 171 a 190
Seção V-A arts. 190-A a 190-F
Seção VI Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento arts. 191 a 193
Seção VII Da Apuração de Infração Administrativa às arts. 194 a 197
Seção VIII Da Habilitação de Pretendentes à Adoção arts. 197-A a 197-F

Questões de concurso sobre o Capítulo III

5 questões de provas citam artigos do Capítulo III da Lei 8.069/1990.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.