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Cebraspe 2021 SE

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Defensor Público · 100 questões · 8 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–100 51
  • Q3–92 5
  • Q7–28 3
  • Q10–95 7
  • Q17–62 6
  • Q18–31 3
  • Q22–81 2
  • Q25–56 7
  • Q36–36 1
  • Q43–96 5
  • Q64–99 4
  • Q66–66 1
  • Q75–75 1
  • Q79–82 3
  • Q89–89 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 26
Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público
  1. Arequerer ao juiz que ofereça o acordo.
  2. Brequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.
  3. Crequerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.
  4. Drequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.
  5. Einterpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.
Questão 35 Direito Penal
Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,
  1. Aa autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.
  2. Ba autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar.
  3. Co prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos.
  4. Dele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.
  5. Eé cabível a regressão cautelar do regime prisional, após a oitiva obrigatória do faltoso.
Ver mais 3 questões
Questão 12 Direito Processual Civil
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
  1. Aa requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.
  2. Bo juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.
  3. Co juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
  4. Do juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
  5. Eo juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.
Questão 82 Ética e Direitos Humanos
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
  1. Agarantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente.
  2. Bpromover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.
  3. Ccombater as desigualdades estruturais.
  4. Dgarantir a igualdade na diversidade.
  5. Epromover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.
Questão 97 Legislação Institucional
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
  1. ATais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.
  2. BCompete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.
  3. CA remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar .
  4. DA remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.
  5. EA remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.
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