Título II Do Direito Patrimonial Subtítulo I do Regime de Bens entre os Cônjuges
Código Civil · Lei 10.406/2002
84 artigos (arts. 1.639 a 1.722)
5 questões do acervo citam estes artigos
Título II do Livro IV da Lei 10.406/2002, “Do Direito Patrimonial Subtítulo I do Regime de Bens entre os Cônjuges”, reúne os arts. 1.639 a 1.722. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 1.639 a 1.652
- Capítulo II Do Pacto Antenupcial arts. 1.653 a 1.657
- Capítulo III Do Regime de Comunhão Parcial arts. 1.658 a 1.666
- Capítulo IV Do Regime de Comunhão Universal arts. 1.667 a 1.671
- Capítulo V Do Regime de Participação Final nos Aqüestos arts. 1.672 a 1.686
- Capítulo VI Do Regime de Separação de Bens arts. 1.687 a 1.722
Questões de concurso sobre o Título II
5 questões de provas citam artigos do Título II da Lei 10.406/2002.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
