Livro I Do Processo em Geral

Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941

420 artigos (arts. 1º a 393) 672 questões do acervo citam estes artigos

Livro I do Código de Processo Penal, “Do Processo em Geral”, reúne os arts. 1º a 393. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Título I Disposições Preliminares arts. 1º a 3º-F
Título II Do Inquérito Policial arts. 4º a 23
Título III Da Ação Penal arts. 24 a 62
Título IV Da Ação CIVIL arts. 63 a 68
Título V Da Competência arts. 69 a 91
Título VI Das Questões e Processos Incidentes arts. 92 a 154
Título VII Da Prova arts. 155 a 250
Título VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça arts. 251 a 281
Título IX Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória arts. 282 a 350
Título IX-A Das Medidas Protetivas de Urgência arts. 350-A a 350-B
Título X Das Citações e Intimações arts. 351 a 372
Título XI Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança arts. 373 a 380
Título XII Da Sentença arts. 381 a 393

Questões de concurso sobre o Livro I

672 questões de provas citam artigos do Livro I do Código de Processo Penal.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.