Título VI Das Questões e Processos Incidentes
Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941
66 artigos (arts. 92 a 154)
39 questões do acervo citam estes artigos
Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, “Das Questões e Processos Incidentes”, reúne os arts. 92 a 154. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Das Questões Prejudiciais arts. 92 a 94
- Capítulo II Das Exceções arts. 95 a 111
- Capítulo III Das Incompatibilidades e Impedimentos art. 112
- Capítulo IV Do Conflito de Jurisdição arts. 113 a 117
- Capítulo V Da Restituição das Coisas Apreendidas arts. 118 a 124-A
- Capítulo VI Das Medidas Assecuratórias arts. 125 a 144-A
- Capítulo VII Do Incidente de Falsidade arts. 145 a 148
- Capítulo VIII Da Insanidade Mental do Acusado arts. 149 a 154
Questões de concurso sobre o Título VI
39 questões de provas citam artigos do Título VI do Código de Processo Penal.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
