Lei 14.735/2023 · CAPÍTULO III — DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO › Seção VI — Das Unidades de Execução
A criação de unidades e a distribuição dos cargos da polícia civil devem observar, preferencialmente, os seguintes fatores:
I – índice analítico de criminalidade e de violência regionais;
II – especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; e
III – população, extensão territorial e densidade demográfica.
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A criação de unidades e a distribuição de cargos da polícia civil devem considerar, preferencialmente, os índices de criminalidade e violência, a especialização por natureza dos delitos e a população, área e densidade demográfica.
Dizer que a distribuição considera apenas a população.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
