Art. 1º da Lei 14.751/2023
Esta Lei institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei 14.751/2023
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Entenda o Art. 1º
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do DF e dos Territórios.
O que mais cai na prova
- Lei 14.751/2023: Lei Orgânica Nacional das PMs e CBMs.
- Traz normas gerais para todas as corporações militares estaduais.
Pegadinha comum
Confundir com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1º
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
