Capítulo II Dos Benefícios

Capítulo II do Título VI da Lei 8.112/1990, “Dos Benefícios”, reúne os arts. 186 a 229. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

• Seção I Da Aposentadoria arts. 186 a 195
• Seção II Do Auxílio-Natalidade art. 196
• Seção III Do Salário-Família arts. 197 a 201
• Seção IV Da Licença para Tratamento de Saúde arts. 202 a 206-A
• Seção V Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade arts. 207 a 210
• Seção VI Da Licença por Acidente em Serviço arts. 211 a 214
• Seção VII Da Pensão arts. 215 a 225
• Seção VIII Do Auxílio-Funeral arts. 226 a 228
• Seção IX Do Auxílio-Reclusão art. 229

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.