O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de monitoramento e avaliação com competências distintas de outros órgãos do sistema onusiano. Considerando sua atuação, identifique a alternativa correta.
- APossui competência jurisdicional internacional para julgar e condenar indivíduos por violações de direitos humanos.
- BExerce suas funções por meio de mecanismos como a Revisão Periódica Universal, que avalia a situação de direitos humanos de todos os Estados-membros.
- CPossui competência para impor sanções obrigatórias aos Estados que descumprirem suas recomendações, inclusive mediante decisões vinculantes.
- DIntegra o Conselho de Segurança das Nações Unidas, atuando como órgão subsidiário responsável pela execução de medidas coercitivas em matéria de direitos humanos.