Art. 1º da Constituição Federal

Entenda o Art. 1º

O artigo 1º estabelece a estrutura inicial e os fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída como um Estado Democrático de Direito. A união entre Estados, Municípios e Distrito Federal é indissolúvel, impedindo o direito de secessão. O texto fixa cinco fundamentos essenciais do Estado e estabelece que todo o poder emana do povo, exercido de forma direta ou por representantes.

O que mais cai na prova

• Os cinco fundamentos da República são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
• Os Municípios integram expressamente a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.
• O exercício do poder pelo povo pode ocorrer tanto de forma direta quanto por meio de representantes eleitos.
• O pluralismo político é fundamento da República e não deve ser confundido meramente com o multipartidarismo partidário.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.