A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. Acerca do patrulhamento preventivo, assinale a alternativa correta.

AA atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de legalidade, uso intensivo da força e controle interno pela ouvidoria.
BAs Guardas Municipais, no patrulhamento preventivo, possuem competência para atuar no policiamento investigativo se houver articulação com os órgãos estaduais de segurança pública ou mediante autorização judicial.
CPara que seja feito o patrulhamento preventivo pelas Guardas Municipais é necessária prévia autorização judicial.
DO patrulhamento preventivo das Guardas Municipais não inclui a atuação em policiamento investigativo.
EA atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de eficiência, uso da força e controle externo pela corregedoria.

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Questão 28 Legislação Institucional Prefeitura de Campina Grande/PB 2021 — Guarda Municipal

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:
I. os hospitais públicos municipais.
II. quaisquer veículos que prestem serviço público.
III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.
IV. os animais silvestres.
V. as escolas públicas e privadas. Assinale

Ase apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Bse apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
Cse apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
Dse apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.

Questão 32 Direito Constitucional Prefeitura de Patos/PB 2025 — Guarda Civil Municipal

A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação exigido constitucionalmente para a decretação do estado de sítio:

Atrês quintos.
Bmaioria simples.
Cmaioria absoluta.
Ddois terços.
Eum terço.

Dúvidas sobre o Concurso GCM Água Branca 2026

Quantas vagas tem o Concurso GCM Água Branca 2026?

São 3 vagas para Guarda Civil Municipal, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.

Qual é a banca do Concurso GCM Água Branca 2026?

A banca é Funvapi. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.

Quanto ganha quem passa no Concurso GCM Água Branca 2026?

A remuneração informada é R$ 1.621,00. Confira os valores de cada cargo no edital.

Quando é a prova do Concurso GCM Água Branca 2026?

A prova está marcada para 29/11/2026.

Até quando vão as inscrições?

As inscrições vão até 15/11/2026, pelo site da banca.

O que mais cai nas provas da Guarda Municipal de PB?

Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Conhecimentos Específicos (22%), Língua Portuguesa (20%), Direito Constitucional (11%), Legislação de Trânsito (9%).

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