Art. 3º da Constituição Federal

Entenda o Art. 3º

O artigo 3º da Constituição Federal estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Em outras palavras, são as metas e as finalidades que o nosso país deve buscar alcançar. É preciso ter muita atenção para não confundir esses objetivos com os princípios fundamentais das relações internacionais ou com os fundamentos do Estado.

O que mais cai na prova

• As bancas adoram trocar os objetivos fundamentais (Art. 3º) com os fundamentos da República (Art. 1º) ou com os princípios das relações internacionais (Art. 4º).
• Lembre-se de que os objetivos começam sempre com verbos no infinitivo (construir, garantir, erradicar, reduzir, promover).
• O inciso IV veda preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, sem exceção.
• A erradicação da pobreza e da marginalização vem acompanhada da redução das desigualdades sociais e regionais.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.