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Seção IV Da Extinção da Hipoteca

Código Civil · Lei 10.406/2002

3 artigos (arts. 1.499 a 1.501)

Seção IV do Capítulo III da Lei 10.406/2002, “Da Extinção da Hipoteca”, reúne os arts. 1.499 a 1.501. Abaixo está o texto atualizado de cada artigo; veja também a lei inteira.

A hipoteca extingue-se:

I - pela extinção da obrigação principal;

II - pelo perecimento da coisa;

III - pela resolução da propriedade;

IV - pela renúncia do credor;

V - pela remição;

VI - pela arrematação ou adjudicação.

Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.

Não extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, a arrematação ou adjudicação, sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.