Art. 164 da Lei 8.069/1990
Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na Seção anterior.
Lei 8.069/1990 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO VI — DO ACESSO À JUSTIÇA › CAPÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS › Seção III — Da Destituição da Tutela
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Entenda o Art. 164
A destituição da tutela segue o procedimento de remoção de tutor da lei processual civil e, no que couber, as regras de perda e suspensão do poder familiar do ECA.
O que mais cai na prova
- Aplica-se o procedimento de remoção de tutor do CPC.
- Subsidiariamente, as regras da perda e suspensão do poder familiar.
Pegadinha comum
Dizer que a destituição da tutela segue o rito da ação penal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 164
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
