Nos termos do Decreto Estadual n º 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o concurso de remoções, o concurso de remoções consiste em procedimento por meio do qual o servidor concorrerá às vagas ofertadas no certame e tem por objetivo suprir a necessidade de efetivo dos órgãos ou das unidades das instituições. Conforme o referido Decreto, os candidatos serão classificados de acordo com a sua opção, observando-se os critérios estabelecidos em Portaria do dirigente máximo da instituição e, em caso de empate, o primeiro critério para desempate será:
- AMaior idade.
- BMaior tempo de lotação no órgão.
- CMaior tempo de serviço público.
- DMaior tempo de efetivo exercício no cargo.
- EMaior tempo de efetivo exercício na instituição.