Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO X — DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.
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A circulação no Brasil de veículos em trânsito entre o Brasil e países com acordo internacional segue o CTB e as convenções e acordos ratificados.
Dizer que veículos estrangeiros seguem apenas as leis de seu país de origem.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
