Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XIII — DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
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A autorização para transporte de escolares deve ficar afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a lotação permitida, sendo proibido levar mais alunos que a capacidade do fabricante.
Dizer que a autorização deve ficar do lado de fora do veículo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
