Art. 3º da Lei 9.503/1997
1As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Entenda o Art. 3º
O CTB se aplica a qualquer veículo e aos proprietários e condutores de veículos nacionais ou estrangeiros, além das pessoas expressamente mencionadas.
O que mais cai na prova
- Vale para veículos nacionais e estrangeiros.
- Alcança proprietários, condutores e pessoas mencionadas no Código (pedestres, embarcadores etc.).
Pegadinha comum
Dizer que veículos estrangeiros estão fora do CTB.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 3º
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 50 · Polícia Civil do Estado de Sergipe/SE 2018 — Curso de Instrução
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
