Art. 4º da Lei 9.503/1997
1Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Entenda o Art. 4º
Os conceitos e definições usados no CTB estão no Anexo I do Código.
O que mais cai na prova
- Definições no Anexo I (ex.: via, acostamento, parada, estacionamento).
- O Anexo I tem força de lei.
Pegadinha comum
Dizer que as definições estão em resolução do CONTRAN.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 4º
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 50 · Polícia Civil do Estado de Sergipe/SE 2018 — Curso de Instrução
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
