Título IV Dos Crimes contra o Patrimônio

Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969

3 artigos (arts. 404 a 406)

Título IV do Livro II do Código Penal Militar, “Dos Crimes contra o Patrimônio”, reúne os arts. 404 a 406. Abaixo está o texto atualizado de cada artigo; veja também a lei inteira.

Art. 404

Furto

Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

Pena - reclusão, no dobro da pena cominada para o tempo de paz.

Art. 405

Roubo ou extorsão

Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dobro da pena para o tempo de paz, nos outros casos.

Art. 406

Saque

Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.