Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO IV — DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Roubo ou extorsão
Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dobro da pena para o tempo de paz, nos outros casos.
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Roubo ou extorsão (arts. 242 a 244) em zona de operações ou território ocupado: pena de morte se a pena de paz for de 30 anos de reclusão; nos outros casos, reclusão pelo dobro da pena de tempo de paz.
Dizer que a pena é aumentada da metade.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
