Parte Especial
Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940
312 artigos (arts. 121 a 361)
590 questões do acervo citam estes artigos
Parte Especial do Código Penal reúne os arts. 121 a 361. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Dos Crimes contra a Pessoa arts. 121 a 154-B
- Título II Dos Crimes contra o Patrimônio arts. 155 a 183-A
- Título III Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial arts. 184 a 196
- Título IV Dos Crimes contra a Organização do Trabalho arts. 198 a 207
- Título V Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos arts. 208 a 212
- Título VI Dos Crimes contra a Dignidade Sexual arts. 213 a 234-C
- Título VII Dos Crimes contra a Família arts. 235 a 249
- Título VIII Dos Crimes contra a Incolumidade Pública arts. 250 a 285
- Título IX Dos Crimes contra a Paz Pública arts. 286 a 288-A
- Título X Dos Crimes contra a Fé Pública arts. 289 a 311-A
- Título XI Dos Crimes contra a Administração Pública arts. 312 a 359-H
- Título XII Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito arts. 359-I a 361
Questões de concurso sobre a Parte Especial
590 questões de provas citam artigos da Parte Especial do Código Penal.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
