Parte Geral
Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940
121 artigos (arts. 1º a 120)
492 questões do acervo citam estes artigos
Parte Geral do Código Penal reúne os arts. 1º a 120. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Aplicação da Lei Penal arts. 1º a 12
- Título II Do Crime arts. 13 a 25
- Título III Da Imputabilidade Penal arts. 26 a 28
- Título IV Do Concurso de Pessoas arts. 29 a 31
- Título V Das Penas arts. 32 a 95
- Título VI Das Medidas de Segurança arts. 96 a 99
- Título VII Da Ação Penal arts. 100 a 106
- Título VIII Da Extinção da Punibilidade arts. 107 a 120
Questões de concurso sobre a Parte Geral
492 questões de provas citam artigos da Parte Geral do Código Penal.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
