Título V Das Penas
Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940
65 artigos (arts. 32 a 95)
110 questões do acervo citam estes artigos
Título V da Parte Geral do Código Penal, “Das Penas”, reúne os arts. 32 a 95. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Das Espécies de Pena arts. 32 a 52
- Capítulo II Da Cominação das Penas arts. 53 a 58
- Capítulo III Da Aplicação da Pena arts. 59 a 76
- Capítulo IV Da Suspensão Condicional da Pena arts. 77 a 82
- Capítulo V Do Livramento Condicional arts. 83 a 90
- Capítulo VI Dos Efeitos da Condenação arts. 91 a 92
- Capítulo VII Da Reabilitação arts. 93 a 95
Questões de concurso sobre o Título V
110 questões de provas citam artigos do Título V do Código Penal.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
