Art. 518 do Código de Processo Penal
Na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, deste Livro.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO II — DOS PROCESSOS ESPECIAIS › CAPÍTULO II — DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 518
Na instrução dos crimes funcionais, segue-se o procedimento comum.
O que mais cai na prova
- Instrução pelo rito comum.
Pegadinha comum
Dizer que tem instrução própria.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 518
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 513 Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo proces…
- Art. 514 Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma,…
- Art. 515 No caso previsto no artigo anterior, durante o prazo concedido para a…
- Art. 516 O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se c…
- Art. 517 Recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma esta…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
