Art. 524 do Código de Processo Penal
No processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III do Título I deste Livro, com as modificações constantes dos artigos seguintes.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO II — DOS PROCESSOS ESPECIAIS › CAPÍTULO IV — DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
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Entenda o Art. 524
Nos crimes contra a propriedade imaterial, segue-se o procedimento comum com as modificações dos artigos seguintes.
O que mais cai na prova
- Procedimento especial.
Pegadinha comum
Dizer que segue o rito do júri.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 524
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Neste capítulo
- Art. 525 No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não…
- Art. 526 Sem a prova de direito à ação, não será recebida a queixa, nem ordena…
- Art. 527 A diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos…
- Art. 528 Encerradas as diligências, os autos serão conclusos ao juiz para homo…
- Art. 529 Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida queixa co…
- Art. 530 Se ocorrer prisão em flagrante e o réu não for posto em liberdade, o …
- Art. 530-A O disposto nos arts. 524 a 530 será aplicável aos crimes em que se pr…
- Art. 530-B Nos casos das infrações previstas nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 184 do C…
- Art. 530-C Na ocasião da apreensão será lavrado termo, assinado por 2 (duas) ou …
- Art. 530-D Subseqüente à apreensão, será realizada, por perito oficial, ou, na f…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
