CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO III — Do Poder Judiciário › SEÇÃO III — Do Superior Tribunal de Justiça

Art. 104 da Constituição Federal

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

Entenda o Art. 104

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros. Eles são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. Os requisitos incluem idade entre 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. As vagas são divididas igualmente entre juízes de TRFs, desembargadores de TJs, e membros do Ministério Público e advogados.

O que mais cai na prova

O STJ possui no mínimo 33 Ministros.
A faixa etária exigida é de mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
A escolha precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Um terço das vagas é destinado a juízes dos TRFs e outro terço a desembargadores dos TJs, vindos de lista tríplice.
O último terço é dividido em partes iguais entre advogados e membros do Ministério Público.

Pegadinha comum

A banca costuma trocar a exigência de maioria absoluta do Senado Federal por maioria relativa, ou alterar a idade mínima para trinta anos e a máxima para setenta e cinco anos.

Na prática

Um advogado com 40 anos de idade, de reputação ilibada e notável saber jurídico, indicado pelo Ministério Público, poderá ser nomeado Ministro do STJ após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 104

3 questões de provas citam este artigo.

Questão 34 · Polícia Militar do Estado do Tocantins/TO 2018 — Cadete (Curso de Formação de Oficiais)
Questão 54 · Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/PE 2018 — Oficial — Aspirante do Corpo de Bombeiros
Questão 39 · Polícia Civil de Santa Catarina/SC 2006 — Delegado de Polícia

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Nesta seção

Art. 105 Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

Mais cobrados da Constituição

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.