CF/1988 · TÍTULO II — Dos Direitos e Garantias Fundamentais › CAPÍTULO III — Da Nacionalidade
A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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A Língua Portuguesa é o idioma oficial do Brasil. A bandeira, o hino, as armas e o selo são os símbolos nacionais da República Federativa do Brasil. Além disso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a faculdade de criar seus próprios símbolos.
A banca costuma afirmar que os Estados e Municípios devem obrigatoriamente ter símbolos próprios, ignorando que o texto constitucional usa o verbo 'poderão', o que torna a criação facultativa.
O Estado de São Paulo cria um hino estadual próprio para ser executado em solenidades locais, o que é plenamente permitido pela Constituição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
