Lei 7.716/1989
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. (Artigo acrescido pela Lei nº 14.532, de 11/1/2023)
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Crime de injúria racial: injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentada de metade se cometida por duas ou mais pessoas. A injúria racial foi transferida do Código Penal para a Lei do Racismo e é imprescritível e inafiançável.
Dizer que a injúria racial continua no Código Penal, com ação penal condicionada à representação.
Chamar um colega de trabalho de 'macaco' configura injúria racial, com pena de 2 a 5 anos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
