Lei 8.072/1990
Ao art. 159 do Código Penal fica acrescido o seguinte parágrafo:
“Art. 159. .......................................................................................
........................................................................................................
§ 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.”
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Acrescentou o § 4º ao art. 159 do CP (extorsão mediante sequestro): o coautor que denunciar o crime à autoridade, facilitando a libertação da vítima, tem a pena reduzida de 1 a 2/3. A redação atual do § 4º fala em crime 'cometido em concurso'.
Dizer que a delação leva ao perdão judicial nesse caso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
