Lei 8.072/1990
Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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A associação criminosa (art. 288 do CP) voltada a crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo tem pena de reclusão de 3 a 6 anos. O participante que denunciar o grupo à autoridade, permitindo seu desmantelamento, tem a pena reduzida de 1 a 2/3.
Dizer que a associação para o tráfico de drogas segue este artigo (ela tem tipo próprio no art. 35 da Lei 11.343/2006).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
1 questão de prova cita este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
