A Lei Federal n o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5 o - A, par. 1 o , a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que
- Aas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero.
- Bas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação de doenças psicossomáticas.
- Cos perfis genéticos devem ser disponibilizados para pesquisa civil e criminal.
- Das informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.
- Eas informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.