Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.
Concurso TRF 5 2026: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
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Provas anteriores da Tribunais
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O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Tribunais.
Disciplinas que mais caem
Artigos de lei mais cobrados
- Art. 477 Decreto-Lei 5.452/19433 questões
- Art. 5º Constituição Federal1 questão
- Art. 37 Constituição Federal1 questão
- Art. 145 Constituição Federal1 questão
- Art. 175 Constituição Federal1 questão
- Art. 227 Constituição Federal1 questão
- Art. 218-C Decreto-Lei 2.848/19401 questão
- Art. 791 Decreto-Lei 5.452/19431 questão
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Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.
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Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar.
- AA administração pública poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais, de forma solidária, mas a execução será subsidiária.
- BA administração pública poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais, sendo a forma e a execução solidárias.
- CA pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, mas a administração pública não poderá ser condenada por omissão no dever de fiscalizar.
- DA pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, sem responsabilidade solidária com a administração pública, sendo admitida a inversão do ônus da prova em seu favor.
- EA pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, de forma solidária com a administração pública, sendo inadmitida a inversão do ônus da prova em seu favor.
Dúvidas sobre o Concurso TRF 5 2026
Quantas vagas tem o Concurso TRF 5 2026?
São 11 vagas + CR para Juiz Federal Substituto, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.
Qual é a banca do Concurso TRF 5 2026?
A banca é FGV. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso TRF 5 2026?
A remuneração informada é R$ 37.765,55. Confira os valores de cada cargo no edital.
Quando é a prova do Concurso TRF 5 2026?
A prova está marcada para 20/12/2026.
Até quando vão as inscrições?
As inscrições vão até 28/09/2026, pelo site da banca.
O que mais cai nas provas da Tribunais?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Direito Administrativo (15%), Direito Constitucional (9%), Língua Portuguesa (7%), Direito Civil (6%).
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Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.