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Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO VIII — DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA

Art. 370 do Código de Processo Penal Militar

Variedade de pessoas ou coisas

Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou coisa, cada uma o fará em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. Se forem varias as pessoas ou coisas que tiverem de ser reconhecidas, cada uma o será por sua vez.

Entenda o Art. 370

Se várias pessoas forem fazer o reconhecimento, cada uma o faz separadamente, sem comunicação entre elas. Se forem várias as pessoas ou coisas a reconhecer, cada uma é reconhecida por vez.

O que mais cai na prova

  • Reconhecimento individual e separado.
  • Incomunicabilidade entre reconhecedores.
Pegadinha comum

Dizer que as testemunhas podem fazer o reconhecimento em grupo.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 370

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.