Art. 253 do Código de Processo Penal
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VIII — DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA › CAPÍTULO I — DO JUIZ
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Entenda o Art. 253
Em órgãos colegiados, não atuam no mesmo processo juízes parentes entre si até o 3º grau.
O que mais cai na prova
- Incompatibilidade em colegiados.
Pegadinha comum
Dizer que o limite é o 4º grau.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 253
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Neste capítulo
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- Art. 252 O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
- Art. 254 O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado …
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
