Art. 359 do Código de Processo Penal
1O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO X — DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES › CAPÍTULO I — DAS CITAÇÕES
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 359
O dia em que o servidor público deve comparecer como acusado é notificado a ele e ao chefe da repartição.
O que mais cai na prova
- Notificação também ao chefe.
Pegadinha comum
Dizer que basta notificar o chefe.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 359
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia/BA 2018 — Juiz de Direito Substituto
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 354 A precatória indicará:
- Art. 355 A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de …
- Art. 356 Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos…
- Art. 357 São requisitos da citação por mandado:
- Art. 358 A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo s…
- Art. 360 Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
- Art. 361 Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de q…
- Art. 362 Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de jus…
- Art. 363 O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação …
- Art. 364 No caso do artigo anterior, n. I, o prazo será fixado pelo juiz entre…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
